A Prefeitura de Teresina fará uma tomada de contas especial nas contas referentes ao exercício financeiro de 2012. A medida será aplicada na Fundação Municipal de Saúde (FMS) e no Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT). O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Finanças, Admilson Lustosa, e pelo controlador geral do Município, Ricardo José Alves.

A tomada de contas é um mecanismo adotado pelas gestões para apurar a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública. Segundo o secretário Admilson Lustosa, a Prefeitura detectou débitos de R$249,7 milhões deixados pela gestão anterior e que, por conta disso, decidiu adotar a tomada de contas especial. “Os maiores débitos foram constatados na FMS e IPMT. O trabalho será feito aos mesmos padrões do Tribunal de Contas”, antecipou.

Admilson Lustosa acrescentou que das dívidas cadastradas no Redívidas, R$62 milhões já foram pagos já na gestão do prefeito Firmino Filho. “Esse pagamento está sendo feito de forma gradual, conforme estabelecemos inicialmente, e também obedecendo a disponibilidade financeira da Prefeitura de Teresina”, ressaltou.

O decreto de nomeação da comissão que ficará responsável pela Tomada de Contas já foi publicado e os trabalhos serão iniciados na segunda-feira. Integram a comissão dois auditores fiscais do município e um analista de controle interno. “A Comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos, mas esse prazo poderá ser prorrogado se constatada a necessidade”, explicou o controlador geral do Município, Ricardo José.

Durante os trabalhos, a Comissão irá analisar as despesas realizadas pelos órgãos e se foram observados as exigências legais de empenho, liquidação e pagamento dessas despesas. Ao final, será produzido um relatório que será encaminhado ao Secretário de Finanças para que o mesmo encaminhe aos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e ainda para a Câmara Municipal. “Esses órgãos serão acionados para adotar as medidas cabíveis no sentido de punir responsáveis e buscar o ressarcimento do erário, caso seja detectada alguma ilegalidade”, finalizou o controlador.